Enfermeiro é condenado por envenenar 28 pacientes

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.

Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.

Entenda os diferentes regimes de cumprimento de pena

É cada vez mais frequente no noticiário a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de penas de prisão, o fechado, o semiaberto e o aberto

IPTU mais caro para quem não tem muro, diz juiz, mascara sanção em tributo

O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU, em Joinville, com base na ausência de muros e passeios em frente aos imóveis urbanos.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube

Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet

Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Proteção demais desprotege

O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.

Urdidura sem suporte nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Estabelecimento ligação entre o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.

Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

CPI do Corinthians será arquivada